INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE ENCAMINHAR PROJETO DE LEI PARA REDUZIR A ALÍQUOTA DA COBRANÇA DO IPTU A PARTIR DO PRÓXIMO ANO.
Com fundamento no que preceitua o Artigo 85 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeiro à Mesa, após ouvir o soberano Plenário, seja encaminhado este expediente indicatório ao Exmo. Senhor Jakson de Oliveira Rios Júnior, Prefeito Municipal, visto a necessidade de atendimento da presente proposição.
“JUSTIFICATIVA”
É do conhecimento de todos que a nossa economia tem sofrido há meses com os reflexos da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), ocorrida desde os primeiros meses do ano de 2020. Desta forma, entendo que a Administração Municipal, deve agir no âmbito econômico e financeiro, através da implementação de políticas públicas voltadas para minimização dos impactos negativos oriundo da atual situação em que o nosso País e o Mundo está atravessando. É também da ciência de todos que os cidadãos estão passando por grandes dificuldades financeiras.
Diante do exposto, venho reivindicar que a Administração Municipal estude a viabilidade de elaborar um projeto de lei para reduzir está alíquota, pois muitos moradores estão tendo dificuldades para pagar seu IPTU, devido a avaliação do valor venal dos terrenos, o IPTU cobrado ficou muito acima do orçamento de muitos contribuintes.
Desta maneira, acredito que tais medidas contribuiriam substancialmente para evitar o aumento da dívida em nosso Município, o que certamente causaria ainda mais transtornos aos cofres públicos de nossa cidade, além ainda de possibilitar uma maior tranquilidade ao povo castanheirense para enfrentar essa crise que assola o nosso País.
Plenário das Deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, em 25 de agosto de 2022.
.
JOÃO CARLOS MARIA
Vereador Autor