DECRETA A APROVAÇÃO DA SOLICITAÇÃO DE LICENÇA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA SE AUSENTAR DO MUNICÍPIO E DO TERRITÓRIO NACIONAL NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 03 A 11 DE NOVEMBRO DE 2017.
O senhor JUARES MÁXIMO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO, que a presente SOLICITAÇÃO DE LICENÇA, vem amparada pelo artigo 20, inciso VI da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO, a decisão por unanimidade de votos favoráveis em Sessão Ordinária realizada no dia 16/10/2017.
D E C R E T A:
Art. 1.º – Fica conforme resultado final da votação em Plenário, CONCEDIDA autorização Legislativa à Chefe do Poder Executivo Municipal, para se ausentar do município e do território nacional no período compreendido entre 03 a 11 de novembro de 2017, para participar do Fórum de Investimento organizado pelo Governo do Estado de Mato Grosso na cidade de Pequim – China.
Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário
Câmara Municipal de Castanheira-MT, 17 de outubro de 2017.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
CUMPRA-SE.
JUARES MÁXIMO DA SILVA
Presidente da Câmara.
REGISTRADO e PUBLICADO na data supra e em local de costume.