REFORMULA O CÓDIGO DE ÉTICA DO AGENTE PÚBLICO MUNICIPAL E DA ALTA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, INSTITUÍDO PELO DECRETO 23, DE 25 DE MAIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mais
INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA DO AGENTE PÚBLICO MUNICIPAL E DA ALTA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. Mais
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mais
DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA. Mais
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