Realizada aos 04 (quatro) dia do mês de abril do ano de 2022, às 17:30h (dezessete horas e trinta minutos), no Plenário das Deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, localizado na Sede do Poder Legislativo do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso; sob a presidência do Senhor Amilcar Pereira Rios foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos e, em seguida fez a oração inicial. Iniciando o Expediente, o Presidente convocou o Primeiro Secretário, Vereador Rogério Pedro Graeff para fazer a leitura do Edital de Convocação nº 07/2022, contendo a seguinte pauta: Leitura da Ata da Sessão Anterior, que depois de Lida foi submetida a apreciação do Plenário e foi aprovada por todos. Leitura do Projeto de Lei nº 10/2022; leitura das Indicações nº 07, 08 e 09/2022 e leitura do Requerimento nº 02/2022. Encerrado o Expediente a Segunda Secretária, Vereadora Marisa Aparecida Jardini, efetuou a chamada observando a presença de todos os vereadores. Iniciando a Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão o Requerimento nº 02/2022, de autoria do Vereador Lourival Alves da Rocha que requer a Mesa Diretora da Câmara a dispensa de interstício dos Projetos de Leis nº 09 e 10/2022 para que sejam votados em uma única votação. Com a palavra o Vereador autor disse que este projeto merece urgência em sua tramitação, uma vez que o município necessita dar agilidade no processo de licitação e contratação de empresa para dar início a obra do Ginásio de Esportes, bem como da legalização dos lotes urbanos da cidade. O Requerimento não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Em seguida foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 09/2022, de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento programa do exercício de 2022, até o valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), e dá outras providências. Com a palavra o Vereador Rogério Graeff disse que esse projeto vem de encontro com um convênio que o município firmou através do Senador Carlos Fávaro, referente a construção do tão sonhado Ginásio de Esportes. Finalizando disse o Vereador que estes recursos provêm de convênio firmado com a SINFRA e, é um antigo sonho de todos os desportistas castanheirenses que agora será realizado O Projeto de Lei não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em primeira e única votação. Dando sequência foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 10/2022, também de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a desafetação da área mencionada e dá outras providências. Com a palavra o Vereador Lourival disse que é um Projeto de Lei importante que vem desafetar está área urbana para que o Município possa regularizar a documentação desta área. O Projeto de Lei não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em primeira e única votação. Em ato contínuo foi colocada em discussão a Indicação nº 07/2022, de autoria da Vereadora Marli Dias de Oliveira Souza indica ao Chefe do Executivo Municipal, a necessidade de disponibilizar serviços de internet livre, através de um ponto de acesso wi-fi, bem como a instalação de um bebedouro na Praça Municipal 4 de Julho. Com a palavra a Vereadora autora disse que há tempos vem sendo cobrada por usuários desta praça que aos finais de tarde e finais de semana praticam basquete e vôlei de areia nesta localidade. A maioria solicita a disponibilização de um ponto de acesso à internet gratuita na praça, pois nossa cidade ainda não tem uma internet móvel de boa qualidade. Outra solicitação seria também a instalação de um bebedouro, pois muitos jovens participam de treinos e jogos nesta praça e precisam trazer água de casa para saciar suas sedes. Segundo a Vereadora o atendimento destas duas necessidades iria beneficiar não só estes jovens que praticam esportes, mas também toda a população castanheirense que visitam a praça trazendo suas famílias para passear. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida foi colocada em discussão a Indicação nº 08/2022, de autoria do Vereador Marcos de Souza Lima que indica ao Chefe do Executivo Municipal, a necessidade de adquirir mais dois ônibus novos para melhor atender o transporte de aluno escolar. Com a palavra o Vereador autor disse que existe a necessidade de melhorar a qualidade do transporte escolar em nosso município. E, diante disso, vem solicitar a aquisição de mais dois ônibus para melhor atender os alunos da zona rural. Finalizou o Vereador lembrando que os ônibus com muito tempo de uso geram muito desgaste e despesas em suas manutenções, sendo necessário a renovação da frota para a própria economia do município. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. E, por último foi colocada em discussão a Indicação nº 09/2022, de autoria do Vereador Lourival Alves da Rocha que indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de fornecer equipamentos de proteção individual ao eletricista da prefeitura, além do treinamento adequado para a devida utilização, manuseio e cuidado dos mesmos. Usou da palavra o Vereador autor para dizer que todas as atividades que podem oferecer dano físico ao trabalhador devem ser executadas com equipamentos de proteção, seja individual ou coletivo. As instalações elétricas, por exemplo, trazem muitos riscos à integridade física do trabalhador e, por esse motivo existem uma série de equipamentos de segurança que devem ser utilizados, assim como normas regulamentadoras específicas. Esses riscos vão desde queimaduras a descargas elétricas de alta intensidade, que podem gerar queimaduras e até óbito, entre outros perigos. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Não havendo mais matérias a serem deliberadas pelo Plenário, passou-se as explicações pessoais. E, não havendo nenhum Vereador a fazer uso da palavra o Presidente declarou encerrada está sessão e convidou a todos para a próxima que será realizada no dia 11/04/2022 às 17:30 horas. Esta ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 04 de abril de 2022.