Realizada aos 27 (vinte e sete) dias do mês de maio do ano de 2024, às 17:30hs (dezessete horas e trinta minutos), no Plenário das Deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, localizado na sede do Poder Legislativo do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, sob a presidência da Senhora Marisa Aparecida Jardini, foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos e em seguida convidou a Vereadora Marli Dias para fazer a oração inicial; Iniciando o “Expediente”, a Presidente convocou o Primeiro Secretário, Vereador Rogério Pedro Graeff para fazer a leitura do Edital de Convocação nº 16/2024, contendo a seguinte pauta: Leitura da Ata da Sessão Anterior, que depois de lida foi submetida a apreciação do Plenário e foi aprovada por todos. Leitura da Correspondência Recebida; leitura da Indicação nº 19/2024 e leitura da Justificativa de Ausência nº 10/2024. Encerrado o Expediente o Segundo Secretário, Vereador João Carlos Maria, efetuou a chamada observando a presença da maioria, estando ausente apenas a Vereadora Merciane Dias da Costa que justificou sua falta por estar com problema de saúde, necessitando de repouso, conforme orientação médica. A justificativa foi submetida a apreciação do Plenário e foi acatada por todos. Iniciando a “Ordem do Dia”, a Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 14/2024, de autoria do Executivo Municipal que altera a redação da Lei Municipal nº 482, de 28 de junho de 2005, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Castanheira/MT e dá outras providências. O Projeto de Lei não sofreu nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em segunda e última votação. E, por último foi colocada em discussão a Indicação nº 19/2024, de autoria do Vereador Marcos de Souza Lima que indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal juntamente com a Secretaria Municipal de Obras a necessidade de construir bueiros de concreto na Linha da Comunidade São Rafael, bem como uma galeria na ponte do Corgão. Com a palavra o Vereador autor disse que em visita a esta localidade pode perceber que inúmeros transtornos vêm sendo causados por bueiros obstruídos nesta Linha, além da ponte do Corgão que necessita urgentemente que seja construído uma galeria para resolver de forma definitiva o problema que acontece todos os anos. Finalizando o Vereador disse que este serviço é de fundamental importância para garantir o perfeito escoamento das águas da chuva, evitando inundações que podem deixar esta Linha intransitável para os moradores locais. A Indicação não sofreu nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Não havendo mais matérias a serem deliberadas pelo Plenário, passou-se as “Explicações Pessoais”. E, não havendo nenhum Vereador a fazer o uso da palavra a Presidente declarou encerrada esta Sessão e convidou a todos para a próxima sessão que será realizada no dia 03/06/2024 às 17:30 horas. Esta Ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 27 de maio de 2024.
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