Realizada aos 16 (dezesseis) dia do mês de maio do ano de 2022, às 17:30h (dezessete horas e trinta minutos), no Plenário das Deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, localizado na sede do Poder Legislativo do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso; sob a presidência do Senhor Amilcar Pereira Rios foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos e, em seguida convidou o Vereador Marcos de Souza Lima para fazer a oração inicial. Iniciando o Expediente, o Presidente convocou o Primeiro Secretário, Vereador Rogério Pedro Graeff para fazer a leitura do Edital de Convocação nº 12/2022, contendo a seguinte pauta: Leitura da Ata da Sessão Anterior, que depois de Lida foi submetida a apreciação do Plenário e foi aprovada por todos. Leitura do Parecer nº 03/2022 da CFO sobre o Projeto de Lei nº 12/2022; leitura do Requerimento nº 06/2022 e leitura das Justificativas de Ausência nº 07 e 08/2022. Encerrado o Expediente o Presidente convidou o Vereador Juares Máximo da Silva para assumir a Segunda Secretaria que logo em seguida efetuou a chamada observando a presença da maioria, estando ausente apenas as Vereadoras Marisa Aparecida Jardini e Merciane Dias da Costa que justificaram suas faltas. As justificativas foram submetidas a apreciação do Plenário e foram acatadas por todos. Iniciando a Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão o Requerimento nº 06/2022, de autoria do Vereador João Carlos Maria que requer a Mesa Diretora a dispensa de interstício dos Projetos de Leis nº 06 e 12/2022, bem como a inclusão dos mesmos na pauta do dia para serem votados em uma única votação. Com a palavra o Vereador autor disse que estes projetos merecem urgência em suas tramitações, uma vez que a Câmara e a Prefeitura precisam atualizar seus dados contábeis para dar sequência em seus trabalhos. O Requerimento não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Em seguida foi colocada em discussão o Parecer nº 03/2022 da CFO sobre o Projeto de Lei nº 12/2022. Com a palavra o Presidente da Comissão, Vereador Rogério Pedro Graeff disse que o Projeto ora apresentado, vem solicitar autorização legislativa para abrir Crédito Especial no orçamento do Município de Castanheira, em especial nas dotações orçamentárias da Previdência Social dos Servidores Públicos de Castanheira – CASTPREV, visando adequá-lo aos ditames estabelecidos no plano de contas aplicado ao setor público. Disse ainda o Vereador que a Comissão decidiu emitir o parecer favorável por entender que o mesmo está em consonância com as regras que regem a legalidade. O Parecer não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Na sequência foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 06/2022, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que Altera o Parágrafo 1º do Artigo 1º da Lei Municipal nº 799/2015 de 15 de dezembro de 2015, e dá outras providências. O Projeto de Lei não sofreu nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em 1ª e única votação. E, por último foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 12/2022, de autoria do Executivo Municipal que abre Crédito Especial no orçamento em execução do município de Castanheira/MT e dá outras providências. O Projeto de Lei também não sofreu nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em 1ª e única votação. Não havendo mais matérias a serem deliberadas pelo Plenário, passou-se as explicações pessoais. E, não havendo nenhum Vereador a fazer uso da palavra o Presidente declarou encerrada está sessão e convidou a todos para a próxima que será realizada no dia 23/05/2022 às 17:30 horas. Esta ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 16 de maio de 2022.