Realizada aos 04 (quatro) dias do mês de maio do ano de 2018, às 19:00hs (dezenove horas), no plenário das deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, no Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso. Sob a presidência do Senhor Juares Máximo da Silva foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos e, em seguida convidou a Vereadora Amaziles a oração inicial. Iniciando o Expediente, o Presidente convocou a Primeira Secretária, Vereadora Amaziles Eleto Vilarino para fazer a leitura do Edital de Convocação n.º 10/2018, contendo a seguinte pauta: leitura da Ata da Sessão anterior, que depois de lida foi submetida a apreciação do Plenário e foi aprovada por todos. Leitura do Parecer nº 01/2018 da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei nº 01/2018; leitura do Parecer nº 02/2018 da Comissão de Finanças e Orçamento sopbre o Projeto de Lei nº 04/2018; leitura das Indicações nº 21, 22 e 23/2018 e leitura da Moção de Aplausos nº 01/2018. Encerrado o Expediente o Segundo Secretário Vereador Amilcar Pereira Rios efetuou a chamada observando a presença de todos os vereadores. Iniciando a Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão o Parecer nº 01/2018 da CJR sobre o Projeto de Lei nº 01/2018. Com a palavra o Presidente da Comissão Vereador Lourival Alves da Rocha disse que foi emitido o parecer favorável ao projeto de lei por ele encontrar-se dentro da legalidade constitucional, atendendo todos os preceitos regimentais da Casa. O Parecer não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Em seguida foi colocado em discussão o Parecer nº 02/2018 da CFO sobre o Projeto de Lei nº 04/2018. Usou da palavra a Presidente da Comissão Vereadora Simone Schaffel Nogueira para dizer que este projeto de lei trata-se de regularizar uma situação que vem acontecendo dentro do nosso município e também em outros municípios, quando um funcionário, um munícipe ou uma empresa entra com uma ação judicial contra a administração e tem parecer favorável para que o município indenize. Está situação acontece e geralmente não está previsto no orçamento do município, então este projeto vem estabelecer um teto máximo mensal dentro da realidade do município para amparar está situação que por ventura vir acontecer. A Comissão analisou o projeto de lei e com o amparo do parecer jurídico do Procurador desta Casa emitiu o parecer favorável a aprovação deste projeto. O Parecer não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Em ato contínuo foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 01/2018, de autoria do Vereador Lourival Alves da Rocha que dispõe sobre o envio de informações à Câmara de Vereadores sobre as indicações e os requerimentos remetidos ao Poder Executivo Municipal e dá outras providencias. Com a palavra o Vereador autor disse que este projeto vem cobrar do Executivo uma resposta por escrito sobre as proposições deliberadas por esta Casa de Leis, como indicações e requerimentos. Segundo o Vereador muitas vezes são aprovados nesta Casa indicações ou requerimentos que não são atendidos e nem tão pouco se tem uma resposta do porquê do não atendimento, sendo que os vereadores são cobrados pelos munícipes e não tem como responder. O Projeto de Lei não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em 1ª votação. Dando sequência foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 04/2018, de autoria do Executivo Municipal dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Castanheira-MT, nos termos do art. 100, §§ 3.º e § 4.º, da Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais que pelo valor da condenação são considerados como Requisições de Pequeno Valor – RPVs, e dá outras providências. Usou da palavra o Vereador Lourival Alves da Rocha para dizer que achou de suma importância este projeto de lei, e, citou o exemplo em que a Prefeitura foi sentenciada a pagar duzentos mil reais à uma funcionária, mas se o Município for pagar um valor desse de uma só vez, vai deixar de investir em outras áreas de prioridade do município e, com a aprovação desta lei o município poderá negociar e dividir a dívida conforme o valor que será estipulado mensalmente. O Projeto de Lei não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por maioria em 1ª votação, sendo 08 (oito) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário. Em seguida foi colocada em discussão a Indicação nº 21/2018, de autoria da Vereadora Simone Schaffel Nogueira que indica a Chefe do Poder Executivo Municipal juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde a necessidade de colocar ar refrigerado na sala de curativos do Posto de Saúde Urbano. Com a palavra a Vereadora autora disse que em visita ao posto de saúde urbano presenciou uma dificuldade que os funcionários vêm passando devido à falta de um ar condicionado na sala de curativos. Segundo a Vereadora o ar condicionado ajuda conter as bactérias que ficam no ambiente e uma sala de curativos deve ser um ambiente bem protegido para não haver contaminação. Finalizando a Vereadora disse que através desta indicação leva ao conhecimento do Executivo este problema que pode ser resolvido com a instalação de um ar condicionado nesta sala. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Na sequência foi colocada em discussão a Indicação nº 22/2018, de autoria da Vereadora Lurdes Rodrigues Vaz Servino que indica a Chefe do Poder Executivo Municipal juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde a necessidade de contratar agentes de saúde para atender nos assentamentos e linhas do município. Com a palavra a Vereadora autora disse que é necessário a contratação de mais agentes de saúde para atender o assentamento e também as linhas, pois só existe uma agente de saúde em todo o assentamento que atua na Linha São Paulo, sendo que o necessário seria uma agente para cada comunidade. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Dando sequência foi colocada em discussão a Indicação nº 23/2018, de autoria do Vereador João Carlos Maria que indica a Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de patrolar e encascalhar as vias urbanas da cidade, bem como fazer a manutenção da iluminação pública. Usou da palavra o Vereador autor para dizer que neste que passou foi feito asfalto em várias ruas de nossa cidade, mas, ainda existem muitas ruas de terra que estão em péssimas condições de tráfego necessitando de uma boa manutenção. Disse ainda o Vereador que constantemente vem sendo cobrado por moradores sobre a situação destas ruas. Quanto a situação da iluminação pública o Vereador sugere que seja feita uma vistoria durante a noite, sinalizando os postes que estão com lâmpadas queimadas para que possa fazer uma manutenção completa em todas as ruas. Segundo o vereador agora que terminou o período das chuvas está manutenção se torna mais segura de ser realizada, pois o risco de curto circuito é menor com o tempo seco. Finalizando o Vereador ressaltou que é um direito do cidadão transitar por uma rua que ofereça boa trafegabilidade e uma iluminação também de boa qualidade uma vez que paga seus impostos e a taxa de iluminação pública. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. O Presidente passou os trabalhos da Mesa a Primeira Secretária que logo em seguida colocou em discussão a Moção de Aplausos nº 01/2018, de autoria do Vereador Juares Máximo da Silva que aplaude o Senhor Diego Zonta pelo relevante trabalho desempenhado frente a Secretaria Municipal de Educação. Com a palavra o Vereador autor disse que Diego Zonta é merecedor desta simples homenagem, pois sempre foi uma pessoa digna que nunca mediu esforços na realização de suas responsabilidades na Secretaria de Educação. Disse ainda o Vereador que a Secretaria de Educação teve à sua frente nessa Administração um exímio profissional, dedicado e competente, que passou por essa profícua trajetória deixando uma marca de comprometimento e boa gestão e, nada mais justo que receba os aplausos pelo empenho e profissionalismo dedicado durante sua gestão frente a está Secretaria. A Moção de Aplausos não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Retornado os trabalhos da Mesa o Presidente observou não haver mais matérias a serem deliberadas pelo Plenário e passou-se as explicações pessoais. Usou da palavra o Vereador Nildomar Gusmão de Sousa para falar sobre os equinos que andavam soltos pelas ruas na semana passada, mas que, nesta semana houve uma força tarefa fazendo a apreensão desses animais. O Vereador falou também do descumprimento do pagamento do RGA dos servidores públicos municipais que até hoje não foi concedido pelo Prefeitura. E, não havendo nenhum vereador a fazer uso da palavra o Presidente declarou encerrada está sessão e convidou a todos para a próxima que será realizada no dia 11/05/2018 às 19:00 horas. Esta ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 04 de maio de 2018.