Realizada aos 04 (quatro) dias do mês de março do ano de 2024, às 17:30hs (dezessete horas e trinta minutos), no Plenário das Deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, localizado na sede do Poder Legislativo do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, sob a presidência da Senhora Marisa Aparecida Jardini, foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos e em seguida convidou o Pastor Galbi para fazer a oração inicial; Iniciando o “Expediente”, a Presidente convocou o Primeiro Secretário, Vereador Rogério Pedro Graeff para fazer a leitura do Edital de Convocação nº 04/2024, contendo a seguinte pauta: Leitura da Ata da Sessão Anterior, que depois de lida foi submetida a apreciação do Plenário e foi aprovada por todos. Leitura das Correspondências Recebidas; leitura do Projeto Decreto Legislativo nº 02/2024; leitura do Projeto de Lei Complementar nº 08/2024; leitura dos Projetos de Leis nº 09/ e 10/2024; leitura dos Pareceres nº 01 e 02/2024 da CFO sobre os Projetos de Leis 05 e 06/2024 e leitura do Requerimento nº 01/2024. Encerrado o Expediente o Segundo Secretário, Vereador João Carlos Maria, efetuou a chamada observando a presença de todos os vereadores. Iniciando a “Ordem do Dia”, a Presidente colocou em discussão o Requerimento nº 01/2024, de autoria do Vereador Rogério Pedro Graeff que requer a mesa diretora a dispensa de interstício dos projetos de leis complementares nº 05 e 06/2024, bem como a inclusão dos mesmos na pauta do dia para serem votados em uma única votação. Com a palavra o Vereador autor disse que estes projetos merecem urgência em sua tramitação, uma vez que o Executivo necessita regularizar com urgência o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Municipais. O Requerimento não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Em seguida foi colocado em discussão o Parecer nº 01/2024 da CFO sobre o Projeto de Lei Complementar nº 05/2024. Com a palavra o Presidente da Comissão, Vereador Lourival Alves da Rocha disse que após minuciosa análise do Projeto e, amparado pelo parecer jurídico da Casa, a Comissão decidiu por emitir o parecer favorável ao Projeto. O Parecer não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Na sequência foi colocado em discussão o Parecer nº 02/2024, também da CFO sobre o Projeto de Complementar nº 06/2024. Novamente com a palavra o Presidente da Comissão disse que este Projeto também não foi encontrado nenhum óbice que impede a sua regular tramitação em Plenário. O Parecer não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Dando sequência foi colocado em discussão o Projeto de Lei Complementar nº 05/2024, de autoria do Executivo Municipal que altera a Lei Complementar nº 966/2023 que dispõe sobre a extinção de cargos, transformação de cargos, criação de cargos, extinção de vagas, colocação de cargos em extinção, alteração e criação de anexos e respectivas tabelas da Lei Complementar nº 723/2013, e dá outras providências. O Projeto de Lei Complementar não sofreu nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em Primeira e única votação. E, por último foi colocado em discussão o Projeto de Lei Complementar nº 06/2024, também de autoria do Executivo Municipal que altera as Leis Complementares nº 967/2023 e nº 978/2024, que alteraram a Lei Complementar nº 734/2013, que estabeleceu o Plano de Cargos, Carreira e Subsídios dos Profissionais da Educação Básica do Município de Castanheira/MT, e dá outras providências. O Projeto de Lei Complementar não sofreu nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em Primeira e única votação. Não havendo mais matérias a serem deliberadas pelo Plenário, passou-se as “Explicações Pessoais”. E, não havendo nenhum Vereador a fazer o uso da palavra a Presidente declarou encerrada esta Sessão e convidou a todos para a próxima sessão que será realizada no dia 11/03/2024 às 17:30 horas. Esta Ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 04 de março de 2024.
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