REQUER A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SOLUCIONAR COM URGÊNCIA AS QUESTÕES: 1º) TRATOR AZUL QUE SE ENCONTRA SOBRE A PATENTE DO PRODUTOR CARLOS VIEIRA NA COMUNIDADE SÃO JORGE NO 1º ASSENTAMENTO. 2º) A QUESTÃO DO RESFRIADOR DE LEITE DE 1.000 LITROS TAMBÉM SE ENCONTRA NA PROPRIEDADE DO MESMO PRODUTOR CITADO.
Com fundamento no que preceitua o artigo 90, inciso II do Regimento Interno da Casa, requeremos, depois de ouvido o Soberano Plenário, para que seja encaminhado esse Requerimento a Excelentíssima Prefeita Municipal.
JUSTIFICATIVA
Tais patrimônios citados é de termo de concussão de uso comunitário e já faz algum tempo que esses bens vêm sendo usado apenas por um produtor. É preciso haver um consenso para uso de mais produtores.
Segundo informações, não existe mais clima para este produtor ficar de posse destes patrimônios apenas em sua posse. Levamos também ao conhecimento que está questão já foi comunicada a este Produtor em reunião realizada na Comunidade, mas não houve acordo.
Mediante está situação solicitamos que seja tomada as devidas providências por parte da Administração, no sentido resgatar estes patrimônios e devolvê-los a Comunidade de onde não deveria ter saído.
Sala das Sessões, em 01 de setembro de 2017.
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NILDOMAR GUSMÃO DE SOUSA
Vereador Autor