OS MEMBROS DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA, ESTADO DE MATO GROSSO, REUNIRAM-SE NO DIA 05 DE JUNHO DE 2017, PARA ANALISAR E EMITIR PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI N.º 06/2017, O QUAL A COMISSÃO EMITIU O SEGUINTE PARECER:
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 374/2001 E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Considerando, que trata-se de projeto de iniciativa Legislativa de autoria do Vereador Nildomar Gusmão de Sousa, conforme estabelece o artigo 76, parágrafo 2º do Regimento Interno da Casa;
Considerando, que o mesmo foi protocolado na Secretaria da Câmara de forma legal e a propositura foi imediatamente encaminhada a esta Comissão, com a distribuição de cópias aos Senhores Vereadores;
Considerando, que o presente Projeto de Lei visa adequar a Semana Municipal dos Produtores de Leite no Município de Castanheira, uma vez que, o Evento está sendo realizado na última semana do mês de abril.
Ademais, Comissão opinou unanimemente pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do projeto de lei nº 06/2017.
Este é o parecer.
Salvo melhor juízo do Soberano Plenário.
LOURIVAL ALVES DA ROCHA | AMAZILES ELETO VILARINO | JOÃO CARLOS MARIA |
Presidente | Relatora | Membro |
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