OS MEMBROS DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA, ESTADO DE MATO GROSSO, REUNIRAM-SE NO DIA 05 DE JUNHO DE 2017, PARA ANALISAR E EMITIR PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI N.º 05/2017, O QUAL A COMISSÃO EMITIU O SEGUINTE PARECER:
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MULHER RURAL NO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Considerando, que trata-se de projeto de iniciativa Legislativa de autoria da Vereadora Simone Schaffel Nogueira, conforme estabelece o artigo 76, parágrafo 2º do Regimento Interno da Casa;
Considerando, que o mesmo foi protocolado na Secretaria da Câmara de forma legal e a propositura foi imediatamente encaminhada a esta Comissão, com a distribuição de cópias aos Senhores Vereadores;
Considerando, que o Projeto de Lei objetiva ampliar o desenvolvimento e a valorização na vida dessas mulheres, pretende-se intensificar ações que reforcem a importância do papel da mulher rural, na sociedade, através de encontros anuais, e atividades que proporcionam o desenvolvimento e o bem-estar físico, psíquico e social, contribuindo por uma melhor qualidade de vida e reforçando valores como ética, amizade, companheirismo e etc.
Considerando ainda, que propõe melhor qualidade de vida por meio de atividades de lazer, palestras motivacionais e sobre saúde, troca de experiências e também a importância dos cuidados estéticos e autoestima da Mulher Rural.
Ademais, Comissão opinou unanimemente pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do projeto de lei nº 05/2017.
Este é o parecer.
Salvo melhor juízo do Soberano Plenário.
LOURIVAL ALVES DA ROCHA | AMAZILES ELETO VILARINO | JOÃO CARLOS MARIA |
Presidente | Relatora | Membro |
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