INDICA A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE FAZER PARCERIA COM OS MORADORES PARA CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE.
Com fundamento no que preceitua o Artigo 85 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeiro à Mesa, após ouvir o soberano Plenário, seja encaminhado este expediente indicatório a Exma. Senhora Mabel de Fátima Milanezi Almici, Prefeita Municipal, visto a necessidade de atendimento da presente proposição.
“JUSTIFICATIVA”
O termo acessibilidade refere-se a garantir acesso facilitado a qualquer pessoa, independente das condições físicas, dos meios técnicos ou dispositivos que elas utilizem. Seguindo esta ideia a Promotoria Pública notificou nosso município para que num prazo de seis meses seja feita a construção e adequação à acessibilidade nas calçadas em prédios públicos da cidade.
Diante desta advertência, queremos sugerir ao Executivo Municipal que se faça uma parceria com os proprietários para construção de calçadas dentro das normas legais, sendo que na parceria a Prefeitura poderia estar entrando com a participação do Engenheiro, para assegurar a forma correta da construção, além de fornecer a mão de obra e a areia, tudo isso de acordo com a disponibilidade de recursos.
Tal melhoria visa principalmente a adequação à acessibilidade, além da segurança dos pedestres e prevenção de acidentes, proporcionando melhor qualidade de vida e bem-estar a população desta localidade.
Plenário das Deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, em 20 de agosto de 2019.
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JOÃO CARLOS MARIA
Vereador Autor