Realizada aos 28 (vinte e oito) dias do mês de novembro do ano de 2016, às 19:30h (dezenove horas e trinta minutos), no plenário das deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, no Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso. Sob a presidência do Senhor João Carlos Maria foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos e logo em seguida convidou a Vereadora Merciane Dias da Costa para fazer a oração inicial. Iniciando o Expediente, o Presidente convidou o Primeiro Secretário, Vereador Lourival Alves da Rocha para fazer a leitura do Edital de Convocação n.º 34/2016, contendo a seguinte pauta: Leitura da Ata da Sessão anterior, que depois de lida foi submetida a apreciação do Plenário e foi aprovada por maioria absoluta. Leitura do Parecer Prévio nº 30/2016 do TCE/MT, referente as Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Castanheira do Exercício de 2015 e leitura dos Projetos de Leis nº 22 e 23/2016. Encerrado o Expediente o Segundo Secretário, Vereador Lauro Ramos efetuou a chamada observando a presença de todos os vereadores. Iniciando a Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 19/2016, de autoria do Executivo Municipal que altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar Municipal n.º 717/2013, que dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Castanheira-MT, cria o Departamento de Licenciamento e Fiscalização Ambiental, vinculado a Secretaria Municipal de Agropecuária Meio Ambiente e Turismo, e dá outras providências. O Projeto de Lei não sofreu nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em 2ª e última votação. E, por último foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 20/2016, de autoria também do Executivo Municipal que Institui o Novo Código Municipal do Meio Ambiente e dispõe sobre a Política Municipal de Gestão e Proteção Ambiental do Município de Castanheira-MT, e dá outras providências. O Projeto de Lei não sofreu nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em 2ª e última votação. Não havendo mais matérias a serem deliberadas pelo Plenário, passou-se as explicações pessoais. E, não havendo nenhum Vereador a fazer uso da palavra o Presidente declarou encerrada esta sessão e, convidou a todos para a próxima que será realizada no dia 05/12/2016. Esta ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 05 de dezembro de 2016.
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