Realizada aos 29 (vinte e nove) dias do mês de abril do ano de 2024, às 17:30hs (dezessete horas e trinta minutos), no Plenário das Deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, localizado na sede do Poder Legislativo do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, sob a presidência da Senhora Marisa Aparecida Jardini, foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos e em seguida fez a oração inicial; Iniciando o “Expediente”, a Presidente convocou o Primeiro Secretário, Vereador Rogério Pedro Graeff para fazer a leitura do Edital de Convocação nº 12/2024, contendo a seguinte pauta: Leitura da Ata da Sessão Anterior, que depois de lida foi submetida a apreciação do Plenário e foi aprovada por todos. Leitura das Indicações nº 15 e 16/2024 e leitura da Justificativa de Ausência nº 08/2024. Encerrado o Expediente o Segundo Secretário, Vereador João Carlos Maria, efetuou a chamada observando a presença da maioria, estando ausente apenas o Vereador Marcos de Souza Lima que justificou sua falta devido ao falecimento de sua tia, na cidade de Juína. Iniciando a “Ordem do Dia”, a Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 13/2024, de autoria do Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Castanheira e dá outras providências. O Projeto de Lei não sofreu nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em segunda e última votação. Na sequência foi colocada em discussão a Indicação nº 15/2024, de autoria da Vereadora Marli Dias E, por último foi colocada em discussão a Indicação nº 14/2024, que indica ao Chefe do Poder Executivo a necessidade de colocar quebra-molas em todo o perímetro da Avenida Castanheira. Com a palavra a Vereadora autora disse que por ser uma Avenida que cruza toda a extensão de nossa cidade e, também por ser bem movimentada por veículos, entendemos que a colocação de quebra-molas nesta Avenida tem muito a contribuir no sentido de reduzir a velocidade dos veículos, proporcionando maior segurança as pessoas que necessitam atravessar diariamente nestes locais. Disse ainda a Vereadora que devido à alta velocidade em que os veículos transitam, quebra-molas é uma ação importante, com a devida sinalização visível o condutor de veículos presta mais atenção e, assim, minimizará o iminente risco de acidente nesta Avenida, como também os pedestres se sentirão mais seguros em atravessar a via. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. E, por último foi colocada em discussão a Indicação nº 16/2024, também de autoria da Vereadora Marli Dias que indica ao Chefe do Poder Executivo a necessidade de fazer limpeza nos terrenos baldios ou notificar os proprietários para fazerem a limpeza dos mesmos. Novamente com a palavra a Vereadora disse que nos últimos dias foi procurada por diversos cidadãos para que intermediasse junto a Prefeitura Municipal para que promova a notificação aos referidos proprietários dos imóveis, quanto a necessidade da realização do serviço de limpeza em terrenos baldios da cidade, haja vista que estamos atravessando uma epidemia de dengue e a ausência de uma atenção pode piorar ainda mais a nossa situação. Diante disso, solicito ao Prefeito Municipal notifique os proprietários para que eles procedam a limpeza dos lotes a fim de oferecer maior comodidade aos moradores vizinhos, bem como evitar a proliferação de animais perniciosos que podem causar danos à saúde humana, combatendo ainda o mosquito da dengue. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Não havendo mais matérias a serem deliberadas pelo Plenário, passou-se as “Explicações Pessoais”. E, não havendo nenhum Vereador a fazer o uso da palavra a Presidente declarou encerrada esta Sessão e convidou a todos para a próxima sessão que será realizada no dia 06/05/2024 às 17:30 horas. Esta Ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 29 de maio de 2024.
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