Realizada aos 22 (vinte e dois) dias do mês de abril do ano de 2024, às 17:30hs (dezessete horas e trinta minutos), no Plenário das Deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, localizado na sede do Poder Legislativo do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, sob a presidência da Senhora Marisa Aparecida Jardini, foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos e em seguida convidou o Vereador Rogério Graeff para fazer a oração inicial; Iniciando o “Expediente”, o Presidente convocou o Primeiro Secretário, Vereador Rogério Pedro Graeff para fazer a leitura do Edital de Convocação nº 11/2024, contendo a seguinte pauta: Leitura da Ata da Sessão Anterior, que depois de lida foi submetida a apreciação do Plenário e foi aprovada por todos. Leitura do Parecer nº 03/2024 da CFO sobre o Projeto de Lei nº 13/2024 e leitura da Indicação nº 14/2024. Encerrado o Expediente o Segundo Secretário, Vereador João Carlos Maria, efetuou a chamada observando a presença de todos os vereadores. Iniciando a “Ordem do Dia”, a Presidente colocou em discussão o Parecer nº 03/2024 da CFO sobre o Projeto de Lei nº 13/2024. Com a palavra a Presidente da Comissão, Vereador Lourival disse que a comissão acompanhada do Parecer do Assessor Jurídico desta Casa que verificou que, o projeto, ora apresentado, está em consonância com as regras que regem a legalidade e dentro dos conceitos constitucionais, apresentando também legalidade dentro dos conceitos da Contabilidade Pública e está dentro da realidade financeira do Município, emitindo assim o parecer favorável a tramitação do Projeto. O Parecer não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Em seguida foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 13/2024, de autoria do Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Castanheira e dá outras providências. O Projeto de Lei não sofreu nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em primeira votação. E, por último foi colocada em discussão a Indicação nº 14/2024, de autoria do Vereador João Carlos Maria que indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde a necessidade de custear as despesas com passagens de ônibus aos pacientes que necessitam de tratamento contra o câncer na Cidade de Barretos-SP, bem como firmar convênio com a casa de apoio nesta mesma cidade. Com a palavra o Vereador autor disse que a presente proposição visa cobrar do Executivo Municipal a doação de passagens tanto para o paciente, quanto para o acompanhante, quando em viagem para realizar o tratamento de câncer na Cidade de Barretos-SP. Disse também o Vereador que está solicitando do Prefeito Municipal que seja firmado convênio com Casa de Apoio nesta cidade para dar amparo as pessoas durante o período que estiverem em tratamento.
E, finalizou dizendo que esta ajuda se faz necessária uma vez que, os gastos com esse tipo de doença são exageradamente alto e, muitas vezes as famílias já estão desprovidas de recursos para custear mais esta despesa. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Não havendo mais matérias a serem deliberadas pelo Plenário, passou-se as “Explicações Pessoais”. E, não havendo nenhum Vereador a fazer o uso da palavra a Presidente declarou encerrada esta Sessão e convidou a todos para a próxima sessão que será realizada no dia 29/04/2024 às 17:30 horas. Esta Ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 22 de abril de 2024.