Realizada aos 09 (nove) dia do mês de maio do ano de 2022, às 17:30h (dezessete horas e trinta minutos), no Plenário das Deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, localizado na sede do Poder Legislativo do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso; sob a presidência do Senhor Amilcar Pereira Rios foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos e, em seguida convidou a Vereadora Marli Dias para fazer a oração inicial. Iniciando o Expediente, o Presidente convocou o Primeiro Secretário, Vereador Rogério Pedro Graeff para fazer a leitura do Edital de Convocação nº 11/2022, contendo a seguinte pauta: Leitura da Ata da Sessão Anterior, que depois de Lida foi submetida a apreciação do Plenário e foi aprovada por todos. Leitura do Projeto de Lei nº 06/2022; leitura das Indicações nº 10, 11 e 12/2022 e leitura da Justificativa de Ausência nº 06/2022. Encerrado o Expediente o Presidente convidou o Vereador João Carlos Maria para assumir a Segunda Secretaria que logo em seguida efetuou a chamada observando a presença da maioria, estando ausente apenas a Vereadora Marisa Aparecida Jardini que justificou sua falta por estar em viagem ao Estado do Paraná. A justificativa foi submetida a apreciação do Plenário e foi acatada por todos. Iniciando a Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão a Indicação nº 10/2022, de autoria do Vereador João Carlos Maria que indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de tirar coordenadas, denominar e reflorestar onde existir nascentes na área urbana da cidade. Com a palavra o Vereador autor disse esta sugestão tem a finalidade de evitar o assoreamento das nascentes e preservar o meio ambiente na área urbana de nossa cidade. Disse ainda que a recuperação destas nascentes, com plantio de espécies próprias, registro de coordenadas e denominação, irá identificar e assegurar a preservação destas áreas. A indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida foi colocada em discussão a Indicação nº 11/2022, também de autoria do Vereador João Carlos Maria que indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de perfurar um poço artesiano e fazer a distribuição de água aos moradores da Comunidade de Nova Conquista no Terceiro Assentamento. Novamente com a palavra o Vereador João Carlos disse que há tempos foi dado o início em um trabalho de distribuição de água nesta Comunidade que seria para atender as necessidades desta população, mas até hoje essas necessidades não foram atendidas devido à má gestão desta obra. Sendo assim, vem solicitar a administração que faça a perfuração de um poço artesiano para atender essa necessidade básica com a distribuição de água nas casas destes moradores que vem sofrendo com a escassez de água. A indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. E, por último foi colocada em discussão a Indicação nº 12/2022, de autoria do Vereador Lourival Alves da Rocha que indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras, a necessidade de construir calçada em frente a escola Municipal Jorge Amado na Comunidade São Cléofas em Novo Horizonte. Com a palavra o Vereador autor disse que a construção desta calçada irá promover mais segurança aos alunos, serve também para conscientizar todos os usuários de sua importância. Além disso, a intenção de reforçar esse trabalho de sinalização é mostrar à sociedade que podemos ter mais segurança, devendo respeitar a lei o espaço de cada um. Segundo o Vereador calçada ajuda na travessia de modo seguro dos alunos ao entrar no pátio da escola. Finalizando o Vereador disse que a construção da calçada em frente à Escola Municipal Jorge Amado em Novo Horizonte, seria importante para atender a Lei Municipal nº 806/2016 em vigor que “estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção das regras de acessibilidade das pessoas”. A indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Não havendo mais matérias a serem deliberadas pelo Plenário, passou-se as explicações pessoais. E, não havendo nenhum Vereador a fazer uso da palavra o Presidente declarou encerrada está sessão e convidou a todos para a próxima que será realizada no dia 16/05/2022 às 17:30 horas. Esta ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 09 de maio de 2022.