Realizada aos 27 (vinte e sete) dias do mês de março do ano de 2017, às 19:00h (dezenove horas), no plenário das deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, no Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso. Sob a presidência do Senhor Juares Máximo da Silva foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos e, convidou a Vereadora Simone Schaffel Nogueira para fazer a oração inicial. Iniciando o Expediente, o Presidente convocou a Primeira Secretária Vereadora Amaziles Eleto Vilarino para fazer a leitura do Edital de Convocação n.º 04/2017, contendo a seguinte pauta: leitura da Ata da Sessão anterior, que depois de lida foi submetida a apreciação do Plenário e foi aprovada por todos. Leitura da Indicação nº 08/2017 e leitura da Justificativa de Ausência nº 02/2017. Encerrado o Expediente o Segundo Secretário Vereador Amilcar Pereira Rios efetuou a chamada observando a presença da maioria dos vereadores, estando ausente apenas a vereadora Merciane Dias da Costa que justificou sua falta por estar na Capital do Estado a serviço da municipalidade. A justificativa foi submetida a apreciação do Plenário e foi acatada por todos. Iniciando a Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão a Indicação nº 08/2017, de autoria da Vereadora Lurdes Rodrigues Vaz Servino que indica a Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras a necessidade de fazer a manutenção da estrada mestre do assentamento, com cascalhamento e retirada das curvas em frente a propriedade do senhor Menzenga. Com a palavra a Vereadora autora disse que com as frequentes chuvas o cascalho desta estrada foi levado pelas enxurradas e, em consequência a estrada ficou muito ruim para trafegar, além disso há a necessidade também de consertar alguns bueiros que foram danificados durante este período das chuvas. Outra questão importante é tirar as curvas mais perigosas desta estrada para facilitar a visão e evitar acidentes. Lembrando que já houve vários acidentes, inclusive acidentes com vítimas por causa destas curvas perigosas. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. E, não havendo mais matérias a serem deliberadas pelo Plenário, passou-se as explicações pessoais. Usou da palavra o Vereador Nildomar Gusmão de Sousa para relatar a respeito do pregão que aconteceu na prefeitura para contratação de motoristas para o transporte escolar. Segundo o Vereador além de ser constrangedor, na sua opinião, também não seria a forma correta esta modalidade de licitação para escolha destes servidores. Sobre a questão do concurso público que a prefeitura deverá realizar, o vereador acredita que em menos de seis meses não irá acontecer, pois existe um concurso que está na justiça e, até ser julgado e, mais a burocracia para dar início neste outro, tudo irá demandar muito tempo. Sobre a questão da contratação dos motoristas a prefeitura estabeleceu algumas normas, dentre elas está a obrigatoriedade da carteira de motorista com a classificação adequada, mas agora eu pergunto: alguns destes motoristas que ganharam a licitação e vão assumir o cargo já dirigiram ônibus alguma vez? O Vereador disse que a Prefeitura perdeu o motorista João Araújo que tem mais de dez anos de profissão; perdeu o Lenildo que é um excelente motorista; perdeu o Ozéias que também é um excelente motorista e perdeu o Daniel que é outro excelente motorista, agora vamos ver se não vai acontecer como aconteceu em 2013, quando pegaram motoristas irresponsáveis e arrebentaram os ônibus da Prefeitura, então acredito que não adianta querer economizar, pois o barato de hoje, amanhã pode sair mais caro. O Presidente Juares disse que esteve conversando na Prefeitura sobre esta questão e, segundo a Prefeitura não tem outra forma viável no momento para contratar estes motoristas. O Presidente relatou que em 2013 foi feito um processo seletivo com validade de dois anos para contratar estes motoristas, já em 2014 foi feita a contratação através da OCIPE, que é uma empresa que terceiriza estas contratações, mas segundo a prefeitura as despesas eram muito altas, então agora o próximo passo seria fazer um concurso, mas como já existe um concurso que está tramitando na justiça, a prefeitura não poderia realizar outro sem antes sair a decisão da justiça. Como todos sabem ao final de cada ano vence o contrato destes servidores e novamente é necessário fazer um novo processo de contratação, e este pregão foi a modalidade mais viável que encontraram para fazer o processo dentro da legalidade que a lei exige. Quanto a questão se estes novos motoristas são melhores ou piores que os outros que estavam é uma questão difícil de saber, mas a verdade é que a forma mais correta de contratação por órgão público é o concurso público e, amanhã ou depois a justiça estará liberando para o município realizar o concurso ai não adianta nós querermos interferir em um resultado porque quem irá trabalhar será quem realmente passar no concurso, mesmo que concordamos que fulano ou beltrano seria melhor para assumir o cargo de motorista, pois sabemos que não pode existir este tipo de favorecimento. Finalizando disse que realmente é preocupante, mas conversando com o Juninho estes novos motoristas também serão avaliados e, caso não sejam aprovados, será automaticamente rescindido o seu contrato e feito outro processo para contratação de outro. E, não havendo mais nenhum vereador a fazer uso da palavra o Presidente declarou encerrada esta sessão e, convidou a todos para a próxima sessão que será realizada no dia 03/04/2017. Esta ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 27 de março de 2017.
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